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30-Jan-2024
6-Dez-2023
Os limites da liberdade de expressão : uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro
Santos, Jennifer Eduarda Alves de Aragão
Ribeiro Neto, João Costa
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30-Jan-2024
12-Dez-2023
Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988
Ferreira, Lucas Soriano
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil
Bastian, Maria Vitória Soldatelli Silva
Henriques, Fabrício da Silva
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