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5-Set-2023
25-Jul-2023
Devida diligência em direitos humanos : análise da legislação brasileira à luz das práticas estabelecidas por instrumentos internacionais
Soares, Geovana Guimarães
Ferraço, André Augusto Giuriatto
Moraes, Daniela Marques de
29-Mai-2023
19-Abr-2022
A fraternidade nas experiências migratórias : reconhecendo o eixo axiológico dos direitos humanos nas questões migratórias
Alves, Edison Oliveira
Costa Neto, João
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16-Ago-2023
2023
A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América Latina
Moura, Letícia Borges
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
17-Ago-2023
11-Jul-2023
A atuação da Defensoria Pública da União em favor dos migrantes Warao no Brasil
Corrêa, Millena de Almeida
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
28-Jul-2023
10-Fev-2023
Relativização da imunidade de jurisdição em face de graves violações a normas jus cogens : análise dos casos Alemanha versus Itália e do ARE 954858
Figueiredo, João Marcos Constante de
Henriques, Fabrício da Silva
-
27-Jul-2023
13-Fev-2023
Práticas jurídicas, extensão e acesso à justiça
Matos, Rayssa Cavalcante
Rampin, Talita Tatiana Dias
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2-Ago-2023
24-Jul-2023
A simplificação da linguagem como decorrência do acesso à justiça : a perspectiva do legal design no Poder Judiciário.
Santos, Leonardo Londe
Moraes, Daniela Marques de
-
4-Mar-2024
8-Dez-2023
Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência
Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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