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dc.contributor.advisorForster, Rubens Peres-
dc.contributor.authorAndrade, Vitor Hugo Dantas de-
dc.identifier.citationANDRADE, Vitor Hugo Dantas de. Uma análise do impacto da lei de incentivo à cultura no imposto de renda pessoa jurídica: lucro real. 2023. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023.pt_BR
dc.description.abstractÉ frequente a busca por compreender mecanismos do Estado que favoreçam o contribuinte, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, e, nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre o impacto da utilização do benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, em uma DRE de uma empresa apurada pelo Lucro Real. Este apresenta a isenção fiscal prevista na Lei Rouanet, utilizando como base a Lei 8.131, de dezembro de 1991, além de normas adjacentes, livros e artigos científicos sobre o tema. Para entender como funciona a isenção fiscal, primeiramente são conceituados os tributos e suas naturezas, além disso, é mostrado o objetivo principal da realização de um planejamento tributário, que é a redução do fato gerador de tributos por meios legais, reduzindo assim a carga tributária devida. Os incentivos fiscais são políticas econômicas utilizadas pelo Estado como meios para fomentar determinado setor da sociedade, utilizando de redução ou extinção da carga tributária às empresas que contribuam com o programa. Ainda assim, os incentivos fiscais estão relacionados à responsabilidade social corporativa, melhorando a imagem da entidade frente à sociedade. São explicitados como funcionam o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e os incentivos fiscais. É desenvolvido exemplo de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pelo Lucro Real Anual, com base em dados de uma empresa fictícia, comparando dados nos quais a empresa não contribui com incentivos fiscais e quando passa a contribuir, nas modalidades de patrocínio e doação, previstas nos artigos 18 e 26 da Lei Rouanet. Além dos benefícios fiscais, são destacados os possíveis ganhos com imagem, haja vista a Responsabilidade Social e a modalidade de patrocínio prevista na lei, ou seja, é entendido como positiva a participação no incentivo à cultura promovido pelo Estado.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordContabilidade tributáriapt_BR
dc.subject.keywordLei Rouanetpt_BR
dc.subject.keywordBenefícios fiscaispt_BR
dc.subject.keywordTributaçãopt_BR
dc.titleUma análise do impacto da lei de incentivo à cultura no imposto de renda pessoa jurídica : lucro realpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-04-11T13:53:25Z-
dc.date.available2024-04-11T13:53:25Z-
dc.date.submitted2023-02-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/38167-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1There is a frequent search to understand State mechanisms that favor taxpayers, be they Individuals or Legal Entities, and, in this context, the present work aims to present the to present an analysis on the impact of using the tax benefit of the Culture Incentive Law, known as the Rouanet Law, on a company's income statement calculated by the Actual Profit. The present work presents the tax exemption provided for Rouanet Law, using as a basis Law 8.131, of December 1991, in addition to adjacent norms, books and scientific articles about the subject. In order to understand how the tax exemption works, firstly the taxes and their nature are conceptualized, in addition, the main objective of carrying out a tax planning is shown, which is tax avoidance by legal means, thus reducing the tax burden due. Tax incentives are economic policies used by the State as means to promote a certain sector of society, using the reduction or extinction of the tax burden on companies that contribute to the program. Even so, tax incentives are related to corporate social responsibility, improving the entity's image in society. How the National Culture Fund (NCF), the Cultural and Artistic Investment Funds (CAIF) and tax incentives work are explained. Finally, an example of calculation of Corporate Income Tax by Annual Actual Income Method is developed, comparing a company that does not contribute with tax incentives and after the alleged contribution, in the forms of sponsorship and donation, provided for in articles 18 and 26 of the Rouanet Law. In addition to tax benefits, possible image gains are highlighted, given Social Responsibility and the type of sponsorship provided for by law, that is, participation in the incentive to culture promoted by the State is understood as positive.pt_BR
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