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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
Termo de Autorização
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
3-Abr-2019
21-Jun-2018
A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Santos, Maurício da Silva
Maia Filho, Mamede Said
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25-Mar-2020
1-Jul-2019
Intervenção federal : estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
Margalho, George Almeida
Maia Filho, Mamede Said
-
9-Fev-2022
3-Nov-2021
Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020
Melo, Ronaldo Oliveira de
Maia Filho, Mamede Said
-
15-Fev-2016
2015
Judicialização de políticas públicas de saúde : uma análise sobre a STA 175
Ribeiro, Igor Mota
Maia Filho, Mamede Said
-
27-Jul-2023
8-Fev-2023
A liberdade de expressão, as fake news e a preservação da ordem pública : um embate desigual entre princípios
Rodrigues, Pedro Henrique da Silva Feitosa
Maia Filho, Mamede Said
-
21-Jan-2014
17-Dez-2013
Licença-paternidade : ativismo judicial como instrumento para concretização dos princípios constitucionais aplicáveis à família
Candez, Danielle de Abreu
Maia Filho, Mamede Said
-
17-Nov-2014
Jun-2014
Licitação carona : análise do instituto da vinculação à ata no Sistema de Registro de Preços à luz dos princípios do procedimento licitatório
Sousa, Tiago Felix de
Maia Filho, Mamede Said
-
3-Ago-2017
5-Jul-2017
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : a Lei nº 13.019/2014 e sua repercussão na contratação com o Poder Público
Léda Sobrinho, Antonio José Pinheiro
Maia Filho, Mamede Said
-
19-Mar-2020
30-Out-2018
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Isfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano Antunes
Maia Filho, Mamede Said
-
12-Fev-2016
2015
Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucional
Sousa, Alexandre Trindade de
Maia Filho, Mamede Said
-
15-Abr-2013
2013
A natureza jurídica do recurso de revisão do processo do Tribunal de Contas da União
Vieira Filho, Anísio Soares
Maia Filho, Mamede Said
-
8-Abr-2013
7-Mar-2013
O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladoras
Lucena, Paulo Vitor de Sousa
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Jan-2014
Dez-2013
O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização do exercício profissional
Alencar, Ana Cláudia Rodrigues de
Maia Filho, Mamede Said
-
28-Mar-2011
2009
O controle interno da administração pública federal : uma análise de sua aplicabilidade e eficiência
Albuquerque, Flávio Luiz Silvestre de
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Jan-2014
17-Dez-2013
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Taveira, Rafael de Oliveira
Maia Filho, Mamede Said
-
6-Mar-2015
Dez-2014
O modelo das organizações sociais : análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI 1.923-DF
Marçal, Taísa Passoni
Maia Filho, Mamede Said
-
9-Mar-2015
8-Dez-2014
O prazo prescricional da pretensão indenizatória pela desapropriação indireta : a releitura da Súmula no 119 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código Civil de 2002
Bezerra Filho, Renato Cardoso
Maia Filho, Mamede Said
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25-Mar-2015
2014
O prazo prescricional das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União
Moreira, Daniel Miranda Barros
Maia Filho, Mamede Said
-
12-Ago-2015
24-Jun-2015
O processo de sanção administrativa como instrumento de preservação do interesse público na relação entre a Administração Pública e as empresas licitantes : uma análise prática da aplicação da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 10.520/2002
Abreu, Eliane Regis de
Maia Filho, Mamede Said
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17-Nov-2014
24-Jun-2014
O regime diferenciado de contratações : a busca pela eficiência no procedimento licitatório
Melo, Mariana Lima
Maia Filho, Mamede Said
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