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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
8-Nov-2012 | 3-Out-2012 | Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos | Lima, Alexandre Dias de | Borges, Antônio de Moura | - |
30-Jan-2024 | 14-Nov-2023 | A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisional | Soares, Andressa Oliveira | Costa Neto, João | - |
12-Nov-2014 | 4-Jul-2014 | Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais | Penha, Vanessa Rogéria Rodrigues | Maia Filho, Mamede Said | - |
24-Mar-2020 | 24-Jun-2018 | Responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : análise da constitucionalidade do RE 580.252-MS | Moura, Bárbara Carvalho de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
3-Mar-2017 | 2016 | Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526 | Neves, Isadora França | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
26-Ago-2011 | 27-Jul-2011 | Responsabilidade civil do médico : uma proposta de socialização dos riscos por meio da imposição de seguro obrigatório | Rodrigues, Kalline Lopes | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
16-Ago-2013 | 2013 | A responsabilidade civil do médico em face do termo de consentimento informado | Lima, Maíra Virgínia Mascarenhas | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
5-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Responsabilidade civil em casos de desistência de adoção | Pedroza, Munnik Tayla Ribeiro | Costa Neto, João | - |
26-Mar-2020 | 16-Nov-2018 | Responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente | Pimentel, Camilo Lemos | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
6-Mai-2013 | 6-Jul-2009 | A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética | Cardoso, Patricia Miranda Bornhausen | Binicheski, Paulo Roberto | - |
23-Jun-2017 | 1-Jul-2015 | A responsabilidade civil médica nos casos de recusa de tratamento pelo paciente | Sato, Noboru Nóia | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
13-Out-2021 | 14-Mai-2021 | A responsabilidade civil nas ocorrências de passageiros indisciplinados em voos : uma análise do contexto atual e das possibilidades futuras no Brasil | Silva, Rodrigo Pereira Damásio da | Oliveira, Daniel Gonçalves de | - |
19-Ago-2011 | 2011 | Responsabilidade civil nas relações de consumo : análise do resp 473.085/RJ à luz do artigo 14 do código de defesa do consumidor | Daier, Ludmilla Tavares | Gassen, Valcir | - |
24-Mar-2020 | 2019 | Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência | Rodrigues, Beatriz de Seixas | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
24-Abr-2020 | 7-Dez-2018 | Responsabilidade civil objetiva : uma análise da Teoria do Risco baseada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 | Silva, Jeferson Ferreira da | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
1-Fev-2022 | 2021 | A responsabilidade civil objetiva da plataforma digital pelo acidente de trabalho envolvendo o motoboy entregador | Rodrigues, Marcele Marques | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
17-Ago-2017 | 29-Jul-2017 | A responsabilidade civil por umbrella effects como instrumento de private enforcement | Oliveira, Isabela Monteiro de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
1-Set-2011 | 2011 | Responsabilidade civil profissional : as intervenções médicas e a ausência de anuência do paciente | França, Alexandre Cezar Silva Gonçalves de | Gassen, Valcir | - |
30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Silva, Luana Ribeiro dos Santos | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
19-Mar-2020 | 3-Dez-2018 | A responsabilização civil dos índios por dano ambiental | Soares, Dirjenane Ferreira Nunes | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |