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30-Jan-202412-Dez-2023Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988Ferreira, Lucas SorianoCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
25-Mar-20208-Jul-2019Princípios do direito minerário em face do Decreto nº 9.600/2018 : uma análise das diretrizes da Política Nuclear BrasileiraBorges, Danilo SantosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
6-Mai-20193-Jul-2018Propaganda eleitoral na internet e os princípios da isonomia e da liberdade de informação e de expressãoDuarte, Rodrigo OliveiraCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
26-Jul-202315-Fev-2023A quebra do princípio da paridade de armas na eleição : o desequilíbrio na candidatura do influenciador digitalLima, Patrique Xavier deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
24-Out-20122012Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúdeFonseca, Leonardo Campos Soares daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
29-Ago-202317-Fev-2023Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da leiRebello, VitorCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
24-Ago-202313-Jul-2023Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção EmpresarialSilva, Renan Freitas Rodrigues daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
5-Set-202324-Jul-2023Regularização fundiária rural na Amazônia Legal e a intensificação da grilagem de terras : análise das alterações na Lei Federal 11.952/2009 e das propostas dos Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021Reis, Bianca França dosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Dez-20212021A relevância do Protocolo de Nagoia para a proteção do patrimônio genético do BrasilSouza, Izabella Christina Carolino deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
26-Jul-202316-Fev-2023A responsabilidade administrativa da pessoa jurídica no processo sancionador ambiental : a controvérsia acerca da natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade ambiental.Paula, Gustavo Lima deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
18-Ago-202320-Jul-2023A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae AntimarySilva, Ábia Larissa MarquesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
8-Fev-202220-Out-2021Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretaçãoMesquita, Marcos André BezerraCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Out-20224-Mai-2022A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019Souza, Samuel José MilanezCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
12-Dez-202117-Mai-2021A tutela socioambiental e a ascensão do movimento das juventudes por justiça climáticaOliveira, Paloma CostaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro eGuetta, Mauricio
17-Jan-201214-Jul-2011Vinculação e discricionariedade na fixação da pena no regime disciplinar dos servidores públicos civis da UniãoBaumbach, RudineiCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
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