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24-Ago-202320-Jul-2023O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do MercosulLima, Rebeca Cristina do PradoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Ago-201530-Jun-2015Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no BrasilÁlvares, João GabrielFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-Fev-20162015Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impressoPereira, Pedro Henrique SilvaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
25-Mar-20154-Dez-2014A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileiraFontoura, Andrezza Muniz BarretoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
3-Mar-20177-Dez-2016Estratégias jurídicas preventivas contra o sequestro internacional de crianças no BrasilGonçalves, Klébert Renée MachadoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
13-Fev-202018-Jun-2018A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito BrasileiroBermúdez Flórez, Gustavo AndrésFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Mai-20172017Fidelidade partidária : a perda do mandato eletivo por ato de infidelidade como instrumento de combate ao “fisiologismo"Veloso, Ana Lucia de Melo AmorimFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Jul-202010-Dez-2019Futebol de mulheres no Brasil : uma análise histórica, político-jurídica, social e econômica do cenário nacional e internacionalLonde, Cristiana Brant de MoraesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Jan-20162015A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de JustiçaSena, Lorrane Fernandes deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Fev-202320-Set-2022(In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de criançasPontes, Gabriel TelesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
4-Mar-20248-Dez-2023Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigênciaSant’ Ana, Maria Carolina Bezerra deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-Mar-20152014A incorporação dos tratados internacionais no direito internoCortez, Gabriel Felipe Guimarães CoutinhoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Ago-20156-Jul-2015Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #HumanizaredesTheophilo, Maria Raphaella BurlamaquiFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
21-Set-20162016Maternidade por substituição : a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à ausência de normatizaçãoSantiago, Juliana FariaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
23-Jan-202322-Set-2022A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadasSantos Junior, Isaías Lopes dosFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Fev-2016Dez-2015O acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações da OMC : as licenças de importação no ordenamento jurídico brasileiroBarros, Juliana Maria de AlmeidaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
25-Ago-20159-Jul-2015O efeito das decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio em decisões judiciais domésticasCosta Junior, Newton Batista daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
2-Abr-20192018Obras produzidas por inteligência artificial : análise da possibilidade de proteção por direitos autorais segundo a legislação brasileira atualSilva, Juliana Naves daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
16-Ago-20235-Abr-2023O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito InternacionalMagalhães, Lucas Cortez RufinoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Abr-20205-Jul-2019Projeto de Convenção da Haia de 2019 sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial : uma análise das bases de jurisdição indiretaGonçalves, Vinícius RaimundoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
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