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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
13-Ago-2013 | 18-Jul-2013 | Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo | Garcia Filho, Leonardo Freitas | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
29-Jun-2020 | 29-Nov-2019 | A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos | Caruso, Vitória da Costa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
26-Ago-2015 | 8-Jul-2015 | Mídia sensacionalista : uma análise do discurso da mídia no caso Villela | Amorim, Thaiza Karen de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2015 | 9-Jul-2015 | O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadas | Teixeira, Elerson Omar Mota | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2013 | Jul-2013 | O perigo no crime de embriaguez ao volante | Galvão, Augusto César Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
22-Mar-2016 | 2015 | O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberação | Barros, Natália Graziele Maria de Pinho Guedes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
23-Out-2012 | 9-Out-2012 | O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogas | Almeida, Simone Staciarini Puttini de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
11-Ago-2015 | 17-Jun-2015 | Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitas | Ribeiro, Daniel Miranda | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
3-Ago-2020 | 8-Nov-2019 | O papel da União no Sistema de Justiça Criminal | Aguiar, Ícaro Pontes Azevedo | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
7-Out-2022 | 20-Abr-2022 | Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólico | Gontijo, Rogério Bontempo Cândido | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
24-Jul-2023 | 17-Fev-2023 | Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividade | Morais, Daniel Pedroza Gonçalves de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
27-Fev-2012 | 12-Dez-2011 | A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para o tráfico de drogas de pequeno porte | Cerqueira, Uiára Ferreira Saraiva | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Out-2016 | 5-Jul-2016 | A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente | Rodrigues, Rayssa Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Mai-2019 | 2018 | Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais | Morhy, Juliana Andrade | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça | Cardeal, Diogo Carayannis | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | Proibicionismo penal da maconha : seletividade e criminalização da pobreza | Gonçalves, Mariana Santos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Out-2016 | 2016 | Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal | Freitas, Rafael Gomes de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
19-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Remição penal : perspectivas do trabalho e da educação prisional no Brasil | Inajosa, Gizelia Barros Neta | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
9-Mar-2017 | 2016 | O Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 : uma análise sobre o princípio da presunção da não culpabilidade | Borges, Lucca Bernardo | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
4-Abr-2012 | Dez-2011 | Tentativa inidônea em decorrência de aparatos de vigilância | Nogueira, Fernanda Souza Carmo | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de; Tavares, Juarez | - |