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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
1-Abr-2020 | 24-Jun-2019 | Análise da regulação do uso da ferramenta de cookies no Brasil e na União Europeia | Marques, Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Corrêa André | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
19-Jan-2023 | 12-Set-2022 | Análise do encaixe da convenção de Budapeste no ordenamento jurídico brasileiro | Duarte, Ana Luísa Vieira | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
24-Mar-2020 | 8-Jul-2019 | Análise do princípio constitucional da legalidade na adoção do modelo de fiscalização regulatória pela Anatel | Carmo, Alexandre Lada do | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
28-Jul-2020 | 3-Dez-2019 | Blockchain, confiança e direito : um pouco além do alarde | Silva, Davi Antônio Araújo | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
20-Jan-2014 | Dez-2013 | Cadastro reserva em concurso público : irregularidade ou necessidade? | Ohtoshi, Fernando Chin | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
4-Fev-2016 | 2015 | Ciência e tecnologia no artigo 218, § 1º, da Constituição Federal de 1988 : a necessária priorização do desenvolvimento tecnológico | Brito, Bruno Neres de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
8-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016 | Malheiro, Luíza Fernandes | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
8-Fev-2022 | 5-Nov-2021 | Construindo novos consensos para proteger a liberdade de expressão na internet : uma análise do PL 2.630/2020 a partir de uma perspectiva procedimental para regular as grandes plataformas digitais | Resende, Otávio Henrique Mayrink | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
11-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitais | Silva, Igor Martins | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
19-Mar-2020 | 26-Nov-2018 | Da violação de dados pessoais e o direito à privacidade | Toledo, Cláudia Adriana Lemos de Vasconcelos | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
16-Mai-2019 | 26-Nov-2018 | Democracia e internet : os impactos das mídias digitais nas eleições gerais de 2018 | Boquady, Natália Ribeiro Levy | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
14-Set-2015 | 2015 | Direito ao anonimato na internet | Tashiro, William Hideki | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
4-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Os direitos autorais entre os impérios da comunicação : sociedade em rede, propriedade intelectual e hip-hop | Santos Júnior, Joaquim Barbosa dos | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
4-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbana | Santos, Lucas de Almeida | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
23-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | Integração digital e educação: desafios e perspectivas do Brasil na era da globalização | Magalhães, Adriano Augusto Araújo | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
4-Fev-2016 | 2015 | A lei de direitos autorais brasileira pós-advento da internet e das licenças Creative Commons : uma análise da lei nº 9.610/1998 e sua proposta de modernização | Tarallo, Adônis Dias | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
11-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016 | Carvalho, Frederico Augusto Borges | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
19-Mar-2019 | 28-Jun-2018 | Neutralidade de rede nos Estados Unidos : da sua origem à decisão da Federal Communications Commission (FCC) de dezembro de 2017 | Alves, Guilherme Fernandes | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
29-Ago-2023 | 10-Fev-2023 | O papel do CNJ no desenvolvimento de inteligência artificial do judiciário brasileiro | Ferreira, Paulo César Dias | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
30-Mar-2020 | 25-Jun-2019 | O papel dos games no modelo social-intuicionista de Jonathan Haidt | Lisboa, Marcelo Lanna Melo | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |