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Resolução CEG n.01/2016
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
A extração compulsória de material genético no âmbito da execução penal : um estudo de caso sobre o Recurso Extraordinário nº 973.837 e a constitucionalidade do art. 9º-A da Lei de Execução Penal
Ruela, Bruna Cavallare
Vieira, Guilherme Gomes
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10-Ago-2015
8-Jul-2015
A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa : a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativos
Araújo, Bárbara Rodrigues Peçanha
Garcia, Rafael de Deus
-
25-Ago-2015
7-Jul-2015
Multa coercitiva (Astreintes) : do CPC 1973 ao CPC 2015
Cubells, Pablo Andrade
Oliveira, Vallisney de Souza
-
16-Mar-2012
29-Nov-2011
Os tribunais de contas e a execução judicial de suas decisões
Nascimento, Rodrigo Melo do
Borges, Antônio de Moura
-
3-Ago-2020
8-Nov-2019
O papel da União no Sistema de Justiça Criminal
Aguiar, Ícaro Pontes Azevedo
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
26-Nov-2009
Dez-2007
A práxis profissional do assistente social na seção psicossocial da vara de execuções criminias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal : atuação junto às famílias de sentenciados em regime semi-aberto
Santos, Stella Juliana da C.
Stein, Rosa Helena
-
19-Set-2022
23-Abr-2022
A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis
Sales, Maria Eduarda de Souza
Moraes, Daniela Marques de
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27-Jul-2023
16-Fev-2023
Princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena : reflexos das mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Lima, Sabrina Paiva Oliveira
Vieira, Guilherme Gomes
-
16-Ago-2023
13-Jul-2023
Saída temporária: análise do benefício e sua extinção no âmbito do PL nº 2.253/2022
Oliveira, Guilherme Santos de
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
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17-Jul-2017
5-Jul-2016
O serviço social no sociojurídico : uma análise do trabalho profissional na execução penal
Souza, Divaldo Antonio Marcello da Fonseca
Guiraldelli, Reginaldo
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26-Mar-2020
7-Dez-2018
Trabalho e cárcere : o PLS 580/2015 como ameaça à função ressocializadora do trabalho prisional
Paula, Camilla Monteiro Brasil de
Queiroz, Paulo de Souza
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17-Jul-2017
27-Mar-2017
Transgressão, (re) integração e trabalho : a perspectiva da cidadania na Execução Penal
Barbosa, Raquel Rodrigues da Silva
Santos, Marlene de Jesus Silva
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3-Nov-2022
5-Mai-2022
Tribunal do júri : estudo sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena
Moreira, Thaís Matheus
Fonseca, Rafael Campos Soares da
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