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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 21-Ago-2023 | 11-Jul-2023 | Incidentes de segurança em instituições financeiras : um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre o tema | Silva, Larissa Teles Nonato da | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 21-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | Uma investigação sobre o Projeto Solid : da prospecção para ecossistema educacional ao desenvolvimento de aplicações como prova de conceito | Duda, João Marcos Schmaltz | Nóbrega, Germana Menezes da | - |
| 31-Mar-2020 | 24-Jun-2019 | O legítimo interesse do controlador ou de terceiro no tratamento de dados pessoais | Santos, Isabela Maria Rosal | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
| 1-Abr-2022 | 26-Out-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) : uma análise das contribuições da sociedade civil no processo de formulação | Santos, Pedro Henrique Borges Pereira | Tolentino, Sheila Cristina | - |
| 22-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais | Lindoso, Maria Cristine Branco | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 14-Set-2022 | 5-Mai-2022 | Os limites da vigilância estatal impostos pela privacidade : o caso do Sistema Pegasus | Roriz, Laura Rodrigues | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Silva, Felipe Rocha da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 27-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Oversharenting : a superexposição de crianças e adolescentes realizada pelos pais nas redes sociais à luz da proteção de dados pessoais. | Araújo, Wanessa Larissa Silva de | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 16-Mai-2019 | 28-Nov-2018 | Proteção de dados pessoais e Facebook : análise sobre privacidade de dados na internet | Serra, Nathália Conde | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 13-Dez-2021 | 17-Mai-2021 | A proteção e o tratamento de dados pessoais por Sistemas de IA : uma possibilidade de aplicação analógica da Lei 13.709/18? | Beleza, Gabriel Pinheiro | Costa, Henrique Araújo | - |
| 5-Mar-2021 | 3-Nov-2020 | Regimes de responsabilidade civil dos agentes de tratamento na lei geral de proteção de dados pessoais : Lei nº 13.709/18 | Alves, Rodrigo da Costa | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 14-Set-2022 | 29-Abr-2022 | Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS | Bernardes, Jade Castro Rodrigues | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS | Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 2-Abr-2019 | 2018 | A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana | Vaz, Kalil Henrique Alves | Barros, João Pedro Leite | - |
| 29-Mar-2023 | 25-Jan-2022 | Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais | Neiva, Tâmia Maués | Barros, João Pedro Leite | - |
| 30-Nov-2024 | 12-Set-2024 | A saúde na era digital : políticas do estado e uso de dados pessoais em saúde | Delmondes, Júlia Guilherme | Silva, Érica Quinaglia | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | Sorria, você está sendo vigiado! As instituições e a proteção ao consumidor na era digital | Silva, Grasielly Elias da | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 10-Ago-2022 | 5-Mai-2022 | Sua publicação foi removida : os limites entre a censura e a liberdade de expressão no PL 2.630/2020 | Guimarâes, Graziely Rodrigues | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 23-Fev-2023 | 21-Out-2021 | Tecnologia de reconhecimento facial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados : riscos e desafios | Santos, Shana Schlottfeldt | Moraes, Daniela Marques de | Mendes, Laura Schertel Ferreira |
| 10-Ago-2022 | 2-Mai-2022 | Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Oliveira, Gabriel de Araújo | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
