Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Mostrando resultados 1 a 8 de 8
| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 12-Ago-2015 | 24-Jun-2015 | Análise da jurisprudência do TCU sobre o uso da margem de preferência nas compras governamentais e os seus reflexos sobre a nova finalidade licitatória do desenvolvimento nacional sustentável | Reis, Euler Kleber Nunes dos | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 27-Jul-2016 | 2013 | Comparativo entre o regime diferenciado de contratações RDC e a lei no 8.666/1993 : estudo de caso : contratações de obras de engenharia pelo DNIT e Infraero | Branco Junior, Antonio Simões | Campos, Edmilson Soares | - |
| 6-Mar-2017 | 2016 | O comprometimento do caráter competitivo do procedimento licitatório : a (des)necessidade de comprovação do dolo específico para a caracterização do delito previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 | Santos Junior, Glauco Alves e | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 22-Mar-2016 | 9-Jul-2013 | Contratações públicas : o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) como uma alternativa à lei geral de licitações e contratos | Rosinha, Rafael França | Costa, Abimael de Jesus Barros | - |
| 8-Nov-2017 | 2017 | Diretrizes para analisar a legalidade dos atos de reequilíbrio econômico em contratos administrativos de obras públicas | Oliveira, Wibys Pereira Santos de | Neri, Leonardo José Alves Leal | - |
| 4-Set-2020 | 10-Mar-2020 | A Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Hopf, Priscila Bergmann | Costa, Henrique Araújo | - |
| 12-Ago-2015 | 24-Jun-2015 | O processo de sanção administrativa como instrumento de preservação do interesse público na relação entre a Administração Pública e as empresas licitantes : uma análise prática da aplicação da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 10.520/2002 | Abreu, Eliane Regis de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 24-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993. | Evangelista, Gabriel Richer Oliveira | Lacerda, Caroline Maria Vieira | - |
