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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Jan-2026 | 19-Out-2025 | Tribunais de contas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal: limites jurídicos, políticos e institucionais | Alberto, Pedro Henrique de Almeida | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
| 23-Mar-2016 | 2013 | Tribunais de contas na função de accountability : um estudo comparativo entre o Brasil e o Uruguai | Almeida, Hugo César da Silva | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes | - |
| 24-Jun-2022 | 4-Abr-2022 | O Tribunal de Tóquio : estrutura, julgamento e legado | Matayoshi, Noemia Naomi | Carvalho, Bruno Leal Pastor de | - |
| 3-Nov-2022 | 5-Mai-2022 | Tribunal do júri : estudo sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena | Moreira, Thaís Matheus | Fonseca, Rafael Campos Soares da | - |
| 3-Fev-2016 | 2015 | Tribunal do júri : uma análise crítica do quesito genérico de absolvição e da apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos | Valentim, Daniella Pinto | Costa Neto, João | - |
| 21-Nov-2023 | Abr-2023 | Tribunal Superior Eleitoral no combate das fake-news : ações e prevenções nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 | Breton, Amanda | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| 13-Out-2016 | 20-Jun-2016 | Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil | Telles, Marilia de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 18-Dez-2017 | 29-Jun-2017 | Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016 | Jorge, Nayanni Enelly Vieira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 13-Out-2016 | 2016 | Tributação de aplicativos: o ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico | Silveira, Marina Alves Acioli Da | Gassen, Valcir | - |
| 24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | Tributação de criptoativos : a incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs | Escobar, Wanderson Kevin Paraizo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Tributação de dividendos: bitributação ou justiça contributiva? | Xavier, Gabriel de Oliveira | Borges, Antônio de Moura | - |
| 27-Fev-2023 | 20-Jan-2023 | Tributação de heranças e doações conforme o art. 155, §1º, III da Constituição Federal : um estudo sobre o ITCMD nas hipóteses de o doador ter domicílio ou residência no exterior e de o de cujus possuir bens, ter sido residente ou domiciliado ou ter o seu inventário processado no exterior | Basto, Vítor Barradas | Costa Neto, João | - |
| 14-Mar-2025 | 11-Fev-2025 | Tributação de sociedades cooperativas | Santana, Talita Pereira de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 8-Dez-2021 | 6-Mar-2021 | A tributação do comércio exterior de petróleo | Oliveira, Bárbarah Cléo Rodrigues Juvêncio de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 13-Out-2021 | 2021 | A tributação do ISS como meio para a concretização do Princípio Constitucional da Redução das Desigualdades Regionais | Alves, Fernando Hamú | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 18-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Tributação do setor farmacêutico no Brasil : panorama legislativo e análise crítica | Silva, Karolina Gomes da | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 22-Dez-2017 | 15-Set-2017 | A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda | Figueiredo, Gabriel Lucas Carneiro | Borges, Antônio de Moura | - |
| 6-Jun-2024 | 15-Dez-2023 | A tributação dos lucros e dividendos e os impactos na redistribuição de renda e na redução das desigualdades | Gama, Filipe Nogueira da | Pires, Manoel Carlos de Castro | - |
| 25-Ago-2020 | 9-Dez-2019 | Tributação dos Softwares as a Service - SaaS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS em face do Princípio da Capacidade Contributiva | Fortunato, Herley Lima Costa | Borges, Antônio de Moura | - |
| 8-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF | Souza, Renan Silva | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
