Emendas orçamentárias individuais : critérios de execução

Abstract

O Poder Executivo possui prerrogativas constitucionais que o tornam muito influente na arena legislativa. Neste sentido, este trabalho analisa como as regras orçamentárias no Brasil podem contribuir para que Executivo e Legislativo interajam entre si num jogo de troca em que ambos se beneficiem. Mais especificamente, o trabalho analisa possíveis critérios usados pelo Executivo ao selecionar quais emendas orçamentárias individuais executar. Para cumprir esta proposta de análise, a pesquisa baseia-se apenas nas emendas orçamentárias individuais propostas pelos deputados da região Norte na lei orçamentária de 2005. O trabalho se propõe a testar a hipótese central de que emendas são executadas com o intuito de angariar apoio ao Executivo dentro do Congresso Nacional. Parlamentares, por sua vez, participariam da troca almejando a execução de suas emendas orçamentárias como possível ponte para a reeleição. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Executive branch has constitutional prerogatives that turn it to be very influential in the legislative arena. In this sense, this work examines how budget rules in Brazil may contribute so Executive and Legislative interact with each other in a game of trading in which both benefit. More specifically, this study examines possible criteria used by the Executive in its selection of which individual budget amendments will be executed. In order to meet the proposed analysis, the research has based itself only on individual budget amendments that were proposed by deputies from the North region in the budget law of 2005. The study aims to test the central hypothesis that amendments are executed in order to garner Executive support within the Congress. Parliamentarians, for their side, participate in the trading for craving the execution of their budget amendments as a possible bridge for reelection.