O direito ao esquecimento : uma exigência contemporânea

Abstract

Este trabalho aborda o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro como uma necessidade resultante do aumento da complexidade social sentida após o incremento tecnológico experimentado nas últimas décadas nos meios de comunicação. A partir de estudos de casos apresentados em que o direito ao esquecimento é reconhecido tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito comparado, são estabelecidas características que permitem distinguir, no caso concreto, o uso legítimo das liberdades públicas de uma pretensão abusiva travestida do exercício regular de um direito fundamental, sem com isso quebrar a integridade do direito e o seu caráter deontológico. Sob um enfoque Dworkiano e em meio à tensão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade e na falsa dicotomia entre igualdade e liberdade, o direito ao esquecimento dialoga com princípios aparentemente antagônicos, resultando num sistema jurídico coeso, íntegro e que privilegia a dignidade da pessoa humana como valor maior a ser observado num Estado Democrático de Direito. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper deals with the right to be forgotten in the Brazilian legal system as a resulting need for increased social complexity felt after the technological advances experienced in recent decades in the communications media. From case studies presented in which the right to be forgotten is recognized both in domestic law and in comparative law, characteristics are established for distinguishing, in real case, the legitimate use of public freedoms from pretend abusive intention of regular exercise of a fundamental right, preserving the integrity of law and its obligation. From a Dworkin focus and amid the tension between freedom of speech and personality rights and the false dichotomy between equality and freedom, the right to be forgotten dialogues with seemingly antagonistic principles, resulting in a cohesive legal system that favors the human dignity as the greater value that must be observed in a democratic state.