A transformação da natureza cautelar da prisão preventiva em medida punitiva no crime de tráfico de drogas : uma análise de casos no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho pretende discutir a prisão preventiva sob a ótica da teoria de Luigi Ferrajoli e das garantias penais e processuais penais estabelecidas na Constituição brasileira. Conquanto o cárcere processual e a sanção penal tenham definições bem distintas, o que se observa na prática é a utilização daquele instituto como verdadeira antecipação de pena. Essa constatação fica ainda mais evidente em alguns tipos de delitos, como no tráfico de drogas, em que se prende muitas vezes não por necessidade, mas por mera conveniência. Além do estudo doutrinário e jurisprudencial, serão examinados processos recolhidos nas Varas de Entorpecentes do Distrito Federal, com objetivo de analisar como o encarceramento cautelar está sendo usado pelos magistrados de primeira instância. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work aims to discuss preventive detention from the perspective of Luigi Ferrajoli's theory, penal safeguards and procedural safeguards established by the Brazilian Constitution. Although procedural prison and penal sanction have very distinct definitions, what is observed in practice is the use of that institute as true anticipation of punishment. This finding is even more evident in some types of crimes, such as in drug trafficking, in which it is arrested most of the times not for necessity, but for mere convenience. Besides the doctrinal and jurisprudential study, processes collected from the Narcotic Courts of the Federal District will be examined, in order to analyze how precautionary incarceration is being used by the first instance judges.