O direito de adoção por casais homoafetivos

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de abordar alguns aspectos do processo de adoção no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito à adoção por casais homoafetivos. A pesquisa é dividida em três partes. Na primeira parte são tratadas questões relativas à adoção de crianças e adolescentes de maneira geral, relatando seu histórico, modalidades, conceitos, requisitos e problemas pertinentes ao seu procedimento. Após, são trabalhados os principais argumentos contrários à adoção por casais de mesmo sexo, por meio de análise de projetos de lei, questionando a sua relevância, além de apresentar dados relativos a pesquisas sobre fatores psicológicos relacionados ao desenvolvimento da criança. Na terceira parte, será discutido o direito à adoção homoparental, sua repercussão e desafios enfrentados. Na conclusão serão apresentados os dados obtidos em relação à causa dos obstáculos enfrentados por homossexuais nos processos de adoção brasileiros.