A (in)justiça fiscal do sistema tributário brasileiro no neoliberalismo

Abstract

O neoliberalismo foi visto pelo Estado como uma forma de ampliar e aperfeiçoar a acumulação de capital, garantindo sua reprodução. Grande parcela da população foi excluída dessa festa e os gastos sociais foram pulverizados, aumentando o abismo entre as classes sociais. No Brasil, a doutrina neoliberal chegou no início da década de 1990, mas até hoje embasa as políticas públicas adotadas no país. Este trabalho tem como objetivo estudar as mudanças realizadas no sistema tributário brasileiro a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso até os dias atuais. Tem, como intuito, observar se as medidas levadas a cabo durante o período estudado caminham em direção à construção de uma sociedade justa, como define a Constituição Federal. A pesquisa permitiu identificar que as alterações realizadas agravaram a regressividade tributária, modelo de tributação que onera os menos favorecidos e privilegia as classes abastadas.