Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado : análise dos resultados recentes da política

Abstract

Esse estudo apresenta uma análise da política de microcrédito sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, estruturada em torno do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O principal objetivo dos Programas de Microcrédito ou de Crédito Orientado é proporcionar alternativas de geração de trabalho e renda por meio do fortalecimento das atividades econômicas de pequeno porte, para além das formas assistencialistas de atender a população de menor poder aquisitivo. Neste trabalho de pesquisa, buscou-se analisar a evolução do microcrédito em seu papel de promoção da inclusão socioeconômica via apoio creditício aos microempreendedores informais. A criação do PNMPO, em 2005, representa um marco no esforço da estruturação de uma política pública de microfinanças no Brasil. Além disso, este estudo busca contextualizar as restrições e dificuldades de acesso a crédito, enfrentadas pela população de baixa renda, usando como fundamento a teoria do racionamento de crédito. Para analisar o desempenho do PNMPO, utilizou-se dados recentes do programa, verificando-se que de fato o programa vem permitindo um maior acesso a crédito aos pequenos empreendedores.