Conferências nacionais e participação social : o Programa Nacional de Direitos Humanos III

Abstract

A evolução das instituições participativas a partir de 2003 ocorreu de forma inovadora não vista antes no histórico da democracia brasileira. Dentre essas instituições, as conferências nacionais vêm conquistando espaço amplo nos debates entre Estado e entidades da sociedade civil. Com o intuito de analisar o potencial influenciador desse processo participativo que é uma conferência nacional, este trabalho objetiva primordialmente identificar o impacto que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos teve na construção do Programa Nacional de Direitos Humanos III. Trata-se de uma pesquisa descritiva, e, também explicativa, seguindo uma abordagem qualitativa. Os dados utilizados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental a partir de documentos oficiais e os relatórios finais da Conferência. A partir da análise o resultado a que este trabalho chega é o de que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos teve importância considerável na produção e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, de modo que foi identificado que de fato processos participativos podem fazer parte do processo político brasileiro como uma forma de fortalecimento da democracia. Contudo, desse mesmo modo, identificou-se limitações que precisam ser combatidas a partir do aperfeiçoamento e ampliação gradual desses espaços.