Crise das "papeleras" entre o Uruguai e a Argentina : evolução histórica e consequências econômicas

Abstract

A “Questão das Papeleras” tem suas bases históricas calcadas no surgimento da política florestal uruguaia lançada em 1987, onde previa o incentivo à produção de árvores destinadas à indústria de madeira e celulose, bem como o estabelecimento de infraestrutura para a atração da indústria madeireira no país. Após a crise econômica uruguaia (1999 a 2002), o país procura a atração de investimentos externos diretos como forma de recuperar a economia nacional. Neste contexto, o Uruguai inicia conversações com as empresas ENCE e Botnia (2002) para a instalação de fábricas de celulose em Fray Bentos, em detrimento ao Estatuto do Rio Uruguai, que prevê a consulta ao governo argentino para qualquer empreendimento que possa afetar o meio ambiente. Diante de infrutíferas tentativas de acordo gerenciadas pela CARU, do envolvimento político do presidente argentino e do governador da província argentina de Entre Ríos, e das manifestações populares organizadas por meio da Assembléia de Gualeguaychú, ocorre o encrudescimento das relações, culminando em julgamentos por parte do Tribunal Arbitral “Ad Hoc” do MERCOSUL e da Corte Internacional de Justiça. No MERCOSUL, o Uruguai obteve parecer favorável à alegação de que a Argentina estava sendo omissa ao não proporcionar o livre trânsito pelas pontes internacionais, contrariando o Artigo 1º do Tratado de Assunção. Com relação ao julgamento de medidas cautelares pela Corte, inicialmente esta veta o pedido argentino de paralisação das obras da Botnia e, a posteriori, nega ao Uruguai o pedido de ordenamento da abertura das pontes. Em ambos os casos, os queixosos alegavam perdas econômicas. No julgamento final, a Argentina solicita reestabelecimento da situação pré-Botnia e indenização pelos prejuízos sofridos, enquanto o Uruguai só pleiteia a autorização para a continuidade do funcionamento da fábrica. Contudo, antes da divulgação do veredicto final da CIJ, previsto para o primeiro semestre de 2010, o novo presidente uruguaio, José Mujica, dá sinais de que deseja retomar o diálogo com a Argentina, paralisado desde o início do funcionamento da Botnia. Aos estudiosos das Relações Internacionais, resta a expectativa do comportamento dos Estados diante da decisão do tribunal máximo das Nações Unidas, no sentido de acatar ou não o parecer a ser divulgado.