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Título: Direito como tecnologia de gênero : uma análise a partir dos relatos de tortura a mulheres pela ditadura civil-militar nos processos do Superior Tribunal Militar (1964-1979)
Autor(es): Duque, Ana Paula Del Vieira
Orientador(es): Prando, Camila Cardoso de Mello
Assunto: Justiça militar
Mulheres - tortura
Direito e gênero
Mulheres - identidade
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 6-Jan-2016
Referência: DUQUE, Ana Paula Del Vieira. Direito como tecnologia de gênero: uma análise a partir dos relatos de tortura a mulheres pela ditadura civil-militar nos processos do Superior Tribunal Militar (1964-1979). 2015. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O presente trabalho busca problematizar o Direito enquanto tecnologia de gênero, capaz de construir diferentes padrões de resposta aos diferentes gêneros e, mais do que isso, criar padrões de gênero dentro de seu discurso. Partindo da hipótese de que o direito inventa corpos, lhes atribui valores e lhes imputa diferenças criadoras de hierarquias e assimetrias inquestionáveis e inescapáveis a corpos sexuados como femininos ou masculinos, problematizou-se os sistemas jurídicos enquanto mecanismos hábeis a produzir e representar sujeitos. A abordagem metodológica consistiu em uma pesquisa documental de caráter descritivo realizada em 252 processos que tramitaram perante a Justiça Militar entre 1964 e 1979, nos quais há relatos de tortura a mulheres nas Auditorias Militares. A análise das torturas relatadas perante o Superior Tribunal Militar se justifica a fim de investigar e questionar a construção jurídica da figura da mulher vítima de tortura no STM durante a ditadura. A interpretação das transcrições dos depoimentos prestados por mulheres torturadas corrobora a tese do Direito enquanto processo de produção de identidades de gênero, apontando para a necessidade de (re)pensá-lo e questioná-lo enquanto sistema de representação e canal de comunicação de discursos perpetuadores de hierarquias e assimetrias de gênero. _____________________________________________________________________________ RESUMEN
El presente trabajo de investigación tiene como finalidad cuestionar y exponer el Derecho como un tipo de tecnología de género, capaz de construir distintos patrones de respuesta a los distintos géneros y, más que eso, crear patrones de género dentro de su propio discurso. Suponiendo que el derecho crea cuerpos, les atribuye valores y les pone diferencias que crean jerarquías y asimetrías a los cuerpos nombrados hombres o mujeres, la finalidad del trabajo es señalar los sistemas jurídicos como mecanismos capaces de crear y presentar sujetos. La metodología de investigación se basa en el análisis de 252 casos judiciales que tramitaron en la Justicia Militar entre 1964 y 1979, donde hay informes de torturas a mujeres en las Auditorías Militares. El análisis de la tortura al nivel del Tribunal Superior Militar se justifica con el fin de investigar y cuestionar la construcción jurídica de la figura de mujer víctima en el STM, durante la dictadura. La interpretación de las transcripciones de las declaraciones dadas por las mujeres torturadas fortalece la tesis de que el Derecho es un proceso de productor de identidades de género, señalando la necesidad de volver a pensarlo e interrogarlo como sistema de representación y canal de comunicación de discursos productores de jerarquías y desigualdades de género.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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