A lei de direitos autorais brasileira pós-advento da internet e das licenças Creative Commons : uma análise da lei nº 9.610/1998 e sua proposta de modernização

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo a respeito da relação entre a Lei de Direitos Autorais brasileira – Lei nº 9.610/1998 – e o surgimento de tecnologias como a Internet, que transformaram as relações sociais, culturais e comportamentais em diversas partes do mundo, ao provocarem uma evolução nos meios informacionais e comunicacionais. Através da observância de aspectos históricos dos direitos autorais, bem como do aparecimento do sistema de copyright, na Inglaterra, e do droit d’auteur, na França, torna-se possível traçar um panorama mais abrangente sobre as características dessa vertente jurídica, ainda de fundamental relevância para a tutela da propriedade intelectual. A partir disso, confronta-se o Direito Autoral com a Internet, a fim de que se observe como as legislações, entre as quais a brasileira, têm lidado com a nova Era da Informação, marcado pela instantaneidade e pelo grande volume de dados. Nesse meio, levanta-se a questão das licenças de compartilhamento Creative Commons e sua coexistência com o contexto jurídico do Brasil e também mundial, no que tange às necessidades advindas da intercomunicação e globalização. Apresenta-se ainda, na interseção de todos esses temas, a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais, por meio de algumas contribuições da sociedade civil. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work presents a study about the relationship between the Brazilian Copyright Statute – Law nº 9.610/1998 – and the risen of technologies like Internet, once they have transformed social, cultural and behavioral relationships all around the world, since they have originated an evolution in both ways informational and communicational. Through the observance of historical aspects of copyright, as well as the risen of English copyright, in England, and droit d’auteur, in France, it is possible to draw a wider scenario about the characteristics of these legal rights, still very relevant to the protection of the intellectual property. Thus, it is made a parallel between copyright and Internet, so that is possible to see how laws, as the Brazilian on itself, has faced this whole new era of Information, pointed by instantaneity and a huge amount of data. In all of this, it is brought the sharing licenses Creative Commons question and its coexistence with the legal context in Brazil and also globally, in reference of the needs arising from the intercommuncation and globalization. It is presented still, on the intersection of all these themes, the proposition of modernization to the Brazilian Copyright Statute, through some contributions of society.