Cargos comissionados : reflexões sobre este modelo de admissão no serviço público

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo explorar a questão dos cargos comissionados em todas as esferas e funções de poder, de modo a se definir se este careceria ou não de mudanças. Visou investigar também se esta forma de provimento ao cargo público há de ser aperfeiçoado, mantido ou extinto, qual o grau de liberdade que os nomeantes possuem na escolha de seus comissionados, analisar possíveis restrições de acesso a estes cargos, avaliar a possibilidade de questionamentos frente às escolhas dos nomeantes, investigar a existência ou não de órgãos que possam coibir nomeações irregulares e analisar eventuais punições aos gestores que promovam nomeações em discordância com o ordenamento jurídico. Nesse contexto, foi possível perceber que há vários posicionamentos quanto à contratação e o acesso ao cargo público por meio do comissionamento, carecendo o assunto sim de uma maior atenção. Das muitas reflexões possíveis, certamente algumas delas geraram subsídios para a melhor compreensão do tema. O método utilizado para a elaboração deste trabalho constituiu-se a partir de pesquisa bibliográfica, o que permitiu uma gama satisfatória de fenômenos passíveis de análise. Através dos resultados alcançados, foi possível perceber-se que não há consenso ou modelo de admissão que se apresente mais próximo do que seria o ideal.