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Título: União estável poliafetiva : o caminho aberto pelo reconhecimento da união estável homoafetiva
Autor(es): Pinto, Inácio Emiliano Melo Mourão
Orientador(es): Sombra, Thiago Luís Santos
Assunto: União estável poliafetiva
União estável homoafetiva
Poligamia
Homoafetividade
Família
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 12-Fev-2016
Referência: PINTO, Inácio Emiliano Melo Mourão. União estável poliafetiva: o caminho aberto pelo reconhecimento da união estável homoafetiva. 2015. 54 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Uma análise acerca da possibilidade do reconhecimento da união estável poliafetiva a partir do reconhecimento da união estável homoafetiva. A partir de um estudo preliminar acerca da poliafetividade, no qual o autor discorre brevemente sobre a prática na história da humanidade, descreve a assunção do termo poliafetividade em substituição ao termo poligamia, expõe a atual falta de representatividade em termos de ativismo social e judicial no país e delimita o escopo do trabalho como a análise jurídica – constitucional – dos argumentos utilizados no reconhecimento da união estável homoafetiva e sua adequação à defesa do reconhecimento da união estável poliafetiva. Escolha e análise do caso paradigma, APDF 132-RJ, cada um de seus votos, com a extração dos argumentos vencedores. A aplicação dos princípios constitucionais, o reconhecimento de família como um conceito aberto e a homoafetividade como prática não defesa no ordenamento jurídico são os principais argumentos que foram hipoteticamente aplicados aos casos de poliafetividade. Esta análise, utilizando desde a doutrina clássica a mais recente, confrontou diferentes pontos de vista para concluir que a união estável poliafetiva pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio, desde que aplicados os mesmos argumentos que justificaram o reconhecimento da união estável homoafetiva. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
An analysis of the possibility of recognizing of stable polyaffective union from the recognition of stable homoaffective union. From a preliminary study of the polyaffectives relationships, in which the author discusses briefly about the practice in human history, describestheassumptionoftermpolyaffectiverelationshipreplacingthetermpolygamy, exposes the current lack of representation in terms of social and judicial activism in Brazil and defines the scope of work as a legal analysis–constitutional– of the arguments used in the recognition of stable homoaffective union and its suitability to the defense of recognition of stable polyaffective union. The choice and analysis of the paradigm case, APDF 132-RJ, each of its votes, with the extraction of the winning arguments. The application of constitutional principles, the recognition of family as an open concept and the practice of homoaffectiveness non forbidden in law are the main arguments that were hypothetically applied to cases of polyaffectiveness. This analysis, using the classical doctrine until the late stone, confront different points of view into conclude that stable polyaffective union can be recognized by the Brazilian legal system, if it applied the same arguments that justified the recognition of stable homoaffective union. _____________________________________________________________________________ RESUMEN
Un análisis de la posibilidad de reconocer la unión estable poli afectiva desde el reconocimiento de la unión estable homoafectiva. A partir de un estudio preliminar sobre la poli afectividad, en el que el autor discute brevemente acerca de esta practica en la historia humana, describe la asunción del la palabra poli afectividad en sustituicion a poligamia, expone la actual falta de representación en términos de activismo social y judicial en país y define el alcance del trabajo como un análisis jurídico - constitucional - de los argumentos utilizados en el reconocimiento de la unión estable homoafectiva y su adecuación a la defensa del reconocimiento de la unión estable poli afectiva. La elección y análisis del caso paradigmático, APDF 132-RJ, cada uno de sus votos, con la extracción de los argumentos ganadores. La aplicación de los principios constitucionales, el reconocimiento de la familia como un concepto abierto y la práctica homoafectiva como no prohibida en derechos on los principales argumentos que se aplicaron hipotéticamente a los casos de poli afectividad. Este análisis, utilizando desde la doctrina clásica hasta la más reciente, confrontó diferentes puntos de vista para concluir que la unión estable poli afectiva puede ser reconocida por el ordenamiento jurídico brasileño, desde que aplicados los mismos argumientos que justificaron el reconocimiento de la unión estable homoafectiva.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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