Direito antidumping e direito antitruste : o dano à concorrência tutelado pelo estado e o interesse público

Abstract

O direito antidumping e o direito antitruste são duas formas de intervenção do Estado no domínio econômico; o primeiro busca promover a proteção da indústria nacional em face de uma prática desleal de comércio para levar a cabo seus interesses políticos de desenvolvimento; o segundo busca coibir infrações contra a ordem econômica ou quaisquer outras condutas que possuam efeitos restritivos à livre concorrência. Os interesses jurídicos imediatamente protegidos, ainda que potencialmente conflitantes, convergem na promoção da pretensão de desenvolvimento numa tensão entre a proteção e a exposição da indústria doméstica com relação ao ambiente concorrencial. Da aplicação de medidas antidumping, são esperados efeitos que favoreçam à indústria doméstica em detrimento das importações a preço de dumping, distorcendo as estruturas de livre concorrência do mercado. O dano à concorrência derivado da aplicação das medidas antidumping é tutelado pelo Estado, de forma que não pode ser reivindicada a aplicação dos elementos do direito antitruste, sob pena de inviabilizar a utilização dos instrumentos de direito antidumping. Porém, quando o interesse público é afetado, porque o dano à concorrência supera os efeitos positivos da proteção à indústria doméstica, o direito antidumping deve ser limitado pelas considerações típicas do direito antitruste. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Anti-dumping and antitrust law are two forms of state intervention in the economic domain. The latter aims to restrain violations of the economic order or any other conduct that have restrictive effects on competition; the former seeks to protect the domestic industry against unfair trade practices in order to promote their political interests of development. The immediately protected interests by both juridical subsystems can be potentially in conflict, but they can compromise in promoting development by guaranteeing protection and exposure for the domestic industry. The imposition of anti-dumping measures distort competition in benefit of the domestic industry by raising import prices. The State tolerates the damage to competition derived from the imposition of anti-dumping measures, and antitrust law should not oppose the normal effects of it, otherwise anti-dumping mechanism would be innocuous. However, when it affects the public interest, because the damage to competition outweighs the positive effects of protecting the domestic industry, antitrust law should limit anti-dumping.