Transparência governamental : uma análise dos portais de transparência estaduais e do Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo constatar se os portais de transparência dos estados brasileiros e do Distrito Federal possuem os mecanismos necessários para permitir que a sociedade exerça o controle social. A forma utilizada para essa avaliação foi uma análise detalhada de cada portal, para averiguar a existência de vinte quesitos fundamentais para que a população consiga desempenhar efetivamente a auditoria social. A cada quesito presente no portal analisado foi acrescentado meio ponto à sua nota, de forma que no final da avaliação poderia lhe ser atribuída quatro qualificações: muito satisfatória, satisfatória, parcialmente satisfatória e insatisfatória. Os vinte quesitos utilizados para avaliar os portais, foram estabelecidos cuidadosamente, observando os conceitos de controle social e accountability. O resultado obtido com a presente pesquisa foi que a maior parte dos portais analisados estão adequados para o uso da população. Concluiu-se então, que é necessária a regulamentação dessa matéria, estabelecendo as ferramentas e informações que devem conter nos portais de transparência. Contudo, foi possível chegar a conclusão também, de que é necessário que exista o interesse popular em fiscalizar as contas do governo, pois o controle social é um dos objetivos finais da publicidade dos atos administrativos.