Adoção do regime de competência na nova contabilidade pública : implicações no balanço patrimonial e plano de contas da União

Abstract

A Contabilidade aplicada ao Setor Público é um ramo da Ciência Contábil que tem por finalidade aplicar as diretrizes aos órgãos de todas as esferas do governo. A partir da Lei 4.320/64, a Contabilidade Pública passou a ser normatizada com a finalidade de elaborar e controlar os orçamentos dos órgãos públicos. Contudo, com o surgimento da proposta de novos modelos contábeis alinhados aos padrões internacionais de contabilidade, essa realidade tende a se modificar. A antiga visão do Regime Misto foi cedendo lugar ao Regime de Competência através das normas emitidas pelo CFC em conjunto com as IPSAS, normas internacionais editadas pelo IFAC. O objetivo geral do trabalho consistiu em analisar se o novo Plano da Contas Aplicado ao Setor Público e o Balanço Geral da União de 2013 estão retratando as mudanças propostas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, melhorando a qualidade da informação e refletindo o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, especialmente quanto à implementação do regime de competência. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e indutiva de natureza aplicada. O objetivo se realizou de forma exploratória, utilizando-se a pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise de dados. Constatou-se que o Plano de Contas da Administração Pública Federal e o Balanço Geral da União de 2013 já estão refletindo o novo enfoque patrimonial proposto ao setor público, onde algumas mudanças na mensuração de seus ativos e passivos já podem ser constatadas.