Accountability : uma análise comparativa entre os poderes executivo, legislativo e judiciário sobre a divulgação de informações em seus sítios eletrônicos

Abstract

Ações no sentido de aumentar a publicidade e conseqüentemente a transparência nas atividades da administração pública brasileira trouxeram a tona o termo accountability, palavra que significa prestação de contas, responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos. Com o objetivo de fortalecer o exercício da accountability no Brasil foram criadas normas e mecanismos para facilitar a participação social nas atividades do governo e nos resultados delas decorrentes. São exemplos desses mecanismos os portais da transparência, criados para viabilizar o acesso via internet a informações sobre execuções orçamentárias e financeiras dos órgãos públicos. O presente trabalho tem como objetivo verificar o grau de divulgação de informações necessárias ao exercício da accountability nos portais eletrônicos dos órgãos e estabelecer com base nesses dados um comparativo entre o nível de evidenciação dos poderes nos âmbito federal, estadual e municipal. Os dados utilizados no estudo foram coletados nos sites eletrônicos dos órgãos selecionados e revelaram que há uma maior divulgação de informações nos órgãos do poder executivo federal. No entanto, o judiciário vem mudando a sua posição, haja vista a melhora no número de informações divulgadas por este poder, principalmente após a publicação da resolução 102/2009 do CNJ.