| Resumo: | Essa pesquisa foi desenvolvida com o propósito de promover avaliação da relação existente entre a execução orçamentária do Ministério Público da União (MPU) e o seu planejamento orçamentário. O estudo teve como objetivo avaliar se a programação de curto prazo, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) do MPU se materializa na execução orçamentária no decorrer dos exercícios de 2005 a 2014. Para tanto foram analisados os dados orçamentários do órgão, sob três perspectivas: dotação proposta no Projeto de Lei Orçamentária, dotação aprovada na LOA e dotação autorizada. Avaliou-se ainda a mesma relação detalhando a dotação entre despesas obrigatórias e discricionárias, bem como a participação de créditos adicionais e contingenciados no total do orçamento. Identificado como pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa e quantitativa, foi procedido pesquisa bibliográfica, com coleta de dados no sistema SIGA BRASIL (Senado Federal), para os dados orçamentários, e nos portais eletrônicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para os dados orçamentários e de pessoal. De modo geral, não se pode afirmar existir tendência que demonstre que os valores planejados na LOA são executados em plenitude, havendo certo distanciamento entre eles, sob as três perspectivas trabalhadas. Percebe-se ainda que as despesas obrigatórias são providas de créditos adicionais para serem atendidas, tendo em vista os valores da LOA não serem, em regra, suficientes no decorrer do exercício. Por fim, percebe-se que os créditos adicionais e os contingenciados, quando confrontados entre si, não apresentam grande participação nas dotações da LOA, apesar de apresentarem saldos positivos, normalmente. |
