Estudo comparativo dos manuais de prestação de contas do governo federal

Abstract

O presente trabalho analisa o grau de aderência entre as peculiaridades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e o que é apresentado em manuais de prestações de contas dos convênios e contratos de repasse, com o enfoque nos Ministérios. Essa análise comparativa está direcionada para as orientações e manuais disponibilizados pelos Ministérios e no Portal de Convênios. Esse Portal permite o acesso ao SICONV, uma ferramenta criada como uma proposta de melhoria do canal de comunicação das transferências de recursos do Governo Federal. O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e documentais sobre o tema, abrangendo a legislação correlata ao assunto e manuais disponíveis aqui mencionados, disponibilizados pelos próprios Ministérios. O resultado da pesquisa aponta um elevado grau de aderência entre essas orientações, entretanto há divergências que, basicamente, são documentos exigidos além do que a legislação já obriga e prazos diferenciado. No entanto, tais divergências são justificáveis, tanto por outras normatizações quanto pela especificidade de cada Ministério, isto é, para cada assunto que é pertinente a cada órgão responsável.