Análise da aplicação da Lei 10.639/2003 nos anos finais do ensino fundamental nas escolas municipais de Unaí, MG

Abstract

O presente estudo busca analisar a aplicação da Lei 10.639/2003 de acordo com as indicações das diretrizes Curriculares nacionais para a Educação das Relações étnico raciais, o ensino da História, Cultura Afro-brasileira e Africanas nas ações pedagógicas desenvolvidas por professores que atuam nos anos finais nas escolas municipais de Unaí-MG. Este estudo constituiu de pesquisa de caráter exploratória com abordagem quanti-qualitativa. O universo da pesquisa foi formado por 12 escolas e os sujeitos da pesquisa composto por N=67 professores distribuídos entre todas as disciplinas que compõe a grade curricular dos anos finais do ensino fundamental das escolas municipais de Unaí-MG. Utilizou-se como técnica de pesquisa e coleta de dados o questionário estruturado. Para o tratamento de dados foi utilizado à tabulação mediante a disposição dados em tabelas e gráficos. Ao final foi possível analisar a percepção destes profissionais sobre o conhecimento da Lei 10.639/2003 e a importância de sua aplicação, sendo que 32,83% já ouviram falar, 40,29% afirmaram conhecer, 17,91% desconhecem a lei e 8,9% não opinaram. Um total de 56,71% destes profissionais afirmaram trabalhalhar a História e a Cultura afro-brasileira em todo o currículo escolar, nas várias áreas que possibilitam tratar o assunto, enquanto, 40,29% disseram trabalhar este tema em datas específicas. No que se refere à capacitação para o trabalho com a temática racial, observa-se que, 80,59% afirmam não terem participado de formação abordando as questões étnico-raciais. Portanto foi possível concluir de acordo com os professores participantes do estudo que para haver a implementação da lei 10.639/03, apenas a existência da legislação não é o suficiente, sendo necessário um conjunto de ações e mecanismos que possam viabilizar a aplicação da mesma. Fica evidente a necessidade de maior participação do poder público, investindo na capacitação e na disponibilização de materiais adequados para o desenvolvimento das atividades nas escolas.