A influência das IFES na decisão do orçamento no Congresso Nacional : o caso da Universidade de Brasília (UnB) de 2000 à 2009

Abstract

Este estudo tem como objetivo demonstrar como se dá a relação da Universidade de Brasília (UnB) com o Congresso Nacional (CN), no âmbito das suas comissões de mérito, principalmente na Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia e na Comissão Mista de Orçamento e Planos do Congresso Nacional. Vai ser estudada a atuação da UnB junto ao CN com vistas a compreender o mecanismo de elaboração, discussão e votação do orçamento, como a UnB define suas prioridades e as encaminham ao CN, desde a inclusão e posterior liberação das emendas parlamentares. Essa participação tem demonstrado maior eficiência e um aperfeiçoamento na colaboração entre a UnB e os congressistas, principalmente a Bancada do DF, de forma a influenciar a mesma, na decisão, no uso e distribuição dos recursos orçamentários, para solucionar problemas da Educação Superior e avançar na expansão do Ensino Superior Público, para a população do DF e da RIDE, dentro de um processo de socialização no contexto democrático. Nesse sentido, é importante compreender o contexto social e a história da UnB, suas propostas, e também, o seu projeto de expansão. Ao analisarmos a série histórica de 2000 à 2009, das emendas parlamentares, que se transformaram em recursos financeiros para UnB e compararmos os resultados dessa atuação, com as emendas da ANDIFES que também atua no CN representando o conjunto das IFES, ou com o grupo de universidades cujos Estados possuam bancadas similares, ou seja, com bancadas próximas à do DF, ou mesmo grupos de IFES cujas bancadas são maiores, constatamos que a UnB é uma instituição que se destaca nesse processo. Nesse período, de 2000 à 2009, com a crescente massificação do ensino superior, exigência da sociedade - Campi grandiosos e manutenção cara, interiorização dos cursos - e ao mesmo tempo a diminuição de recursos financeiros, materiais e humanos, fizeram com que a competição entre as IFES por recursos, criassem a necessidade de fomentar a influência positiva no Congresso Nacional, sem atuar como um fator degenerativo entre as instituições e o governo democrático, para que UnB possa atender a comunidade do DF e região.