O discurso penal-criminológico e a repressão à contravenção penal de vadiagem no Brasil de 1921 a 1938

Abstract

Analisando a vadiagem enquanto instrumento da gestão penal na construção de um Estado Social, buscamos compreender como os juristas utilizam o discurso interventor para a construção de Estado Social no campo das decisões penais e da doutrina penal e criminológica das décadas de 1920 e 1930. E ao final, sustentamos a hipótese de que o discurso correcionalista e a crítica à atuação ilegal da polícia não se realizaram na reconstrução das práticas penais ou do controle efetivo da atuação repressiva policial. De modo que o discurso dos juristas funcionou como um campo de legitimação da atuação repressiva do Estado. Veremos como a moral do trabalho entendia a vadiagem, de forma a construir uma gestão penal nessas bases. Ao mesmo tempo, estudaremos a construção de uma jurisprudência e como ela se inseria num macro-projeto de país e de nação (trabalhadora), que abarcava aspectos sociais e penais. Buscaremos compreender como o Direito, a partir de uma visão criminológica, entendia o vadio e lidava com este desviante num modelo de Estado Social. O presente trabalho é resultado de pesquisa em fonte primária documental, que analisou a contravenção penal de vadiagem nas quatro primeiras décadas do século XX a partir do discurso de juristas do Distrito Federal (Rio de Janeiro) em decisões selecionadas pelas revistas jurídicas da época, bem como em artigos e livros doutrinários.