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Título: Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber
Autor(es): Ribeiro, Bruno Santos
Orientador(es): Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Assunto: Economia compartilhada
Economia colaborativa
Uber (Aplicativo de transporte individual de passageiros)
Regulação econômica
Data de apresentação: 2016
Data de publicação: 18-Ago-2016
Referência: RIBEIRO, Bruno Santos. Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber. 2016. 66 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar e estabelecer alguns princípios de intervenção do estado regulador frente a disseminação do novo fenômeno social conhecido como a economia do compartilhamento. No Brasil, essa disseminação se dá principalmente com a popularização do aplicativo Uber nas principais metrópoles brasileiras e os conflitos resultantes desse crescimento com o setor de táxis. Esses conflitos se enquadram em uma nova problemática mais ampla: a adequação da economia do compartilhamento com a economia tradicional. O trabalho tem dois substratos teóricos. O primeiro são as mais recentes teorias econômicas e sociológicas que procuram compreender a economia do compartilhamento. Procura-se mostrar as características únicas desse novo fenômeno, bem como a mudança paradigmática desses novos arranjos sociais nos hábitos de consumo. O segundo substrato é a teoria de regulação responsiva, conforme formulada por Ian Ayres e John Braithwaite. Essa teoria fornece mais que um modelo, mas um substrato flexível e adaptável de se pensar a regulação. Com esses substratos, o artigo irá verificar se o estado regulador detém ferramentas adequadas para regular esses novos agentes, analisando-se empiricamente o arranjo regulatório do setor de transporte urbano individual de passageiros nas principais cidades dos EUA e mais detalhadamente no município de São Paulo. Por fim, propõe-se algumas premissas que o estado regulador deve cumprir para reagir de forma adequada a esse novo fenômeno social.
Abstract: The following research paper aims to evaluate and establish some principles of regulatory intervention against the spread of the new social phenomenon known as the sharing economy. In Brazil, this spread is observed mainly through the popularization of the Uber app in major brazilian cities and conflicts resulting from this growth with the taxi industry. Such conflicts fall into a new wider issue: the suitability of the sharing economy with conventional traditional economy. The study has two theoretical foundations. The first are the most recent economic and sociological theories that seek to understand the sharing economy. We wanted to show the unique features of this new phenomenon, and the paradigm shift these new social arrangements pose in consumption habits. The second foundation is the theory of responsive regulation, as formulated by Ian Ayres and John Braithwaite. This theory provides more than a regulatory recipe, but a flexible and adaptable foundation to think about regulation. With these foundations, the article will verify if the regulatory state holds adequate tools to regulate these new agents, by examining the regulatory framework of the individual passengers`s urban transport sector in major US cities and in greater detail in the city of São Paulo. Finally, we propose some premises that the regulatory state must meet to respond appropriately to this new social phenomenon.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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