Judicialização da saúde : os riscos da judicialização excessiva da saúde no Brasil

Abstract

O tema deste artigo é a judicialização da saúde no Brasil. O objetivo é analisar os riscos causados pela judicialização excessiva do direito à saúde. Foram analisados três aspectos: impacto aos cofres públicos, comprometimento do atendimento à população, e ofensa ao princípio da equidade. As proposições primárias com as quais se trabalhou é de que a) a judicialização excessiva vislumbrada nos tribunais pátrios impacta negativamente o orçamento público, b) o atendimento aos usuários é comprometido, pois os recursos públicos são direcionados para o atendimento das demandas judiciais, e c) a judicialização fere o princípio da equidade, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), ao determinar a realização de determinado procedimento sem observar a fila existente no processo de regulação das redes de atenção. O método utilizado foi a pesquisa documental com análise de conteúdo. Os resultados mostram que as demandas judicias vêm crescendo nos últimos anos e gera um impacto negativo no orçamento e nas políticas públicas do SUS. Os resultados são discutidos no final do trabalho, e é proposta uma agenda para estudos futuros a respeito do tema.