Tutela provisória : fundamentação constitucional e previsões no novo Código de Processo Civil

Abstract

A presente monografia versa sobre a tutela provisória no Novo Código de Processo Civil, fundamentada nos princípios processuais do acesso à justiça, da efetividade da jurisdição e da celeridade, em preponderância sobre os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa. Buscou-se demonstrar a relação existente entre os diferentes tipos de cognição jurisdicional, o tempo de entrega da tutela e o grau de estabilidade que terá a tutela concedida, principalmente quanto à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, suas hipóteses de estabilização, bem como os artifícios disponíveis ao réu para evitar que a tutela se estabilize ou mesmo para buscar sua revisão, reformulação ou invalidação.