Dano moral coletivo nas relações de trabalho : análise e jurisprudência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o dano moral coletivo nas relações de trabalho, iniciando com uma abordagem acerca da responsabilidade civil e suas classificações e elementos caracterizadores, bem como do conceito de dano moral e dano moral na seara trabalhista. Num segundo momento, é feito um estudo sobre o dano moral coletivo, levantando um histórico desse instituto para que se entenda o seu surgimento e aplicação na justiça trabalhista, além de trazer o arcabouço jurídico que influenciou no seu reconhecimento e os meios de prova de que, atualmente, os operadores do direito se valem para identificar a ocorrência de um dano que afeta a coletividade. Por fim, examina-se o modo como é realizada a reparação das vítimas do dano moral coletivo e algumas das hipóteses de incidência dessa espécie de dano no direito do trabalho, trazendo o entendimento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho quanto à caracterização da lesão a direitos transindividuais.