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2016_JulianadeFariasBrandaoMatayoshi_tcc.pdf806,54 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorTeixeira, Érica Fernandes-
dc.contributor.authorMatayoshi, Juliana de Farias Brandão-
dc.identifier.citationMATAYOSHI, Juliana de Farias Brandão. Previdência social e a lei nº 13.135/15: os direitos sociais e a necessária ampliação da tutela previdenciária. 71 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractO discurso de redução de gastos em virtude do aumento das despesas previdenciárias, a expectativa de, no futuro, haver mais aposentados e menos contribuintes, e a preocupação de que o sistema está entrando em colapso por conta do déficit nas contas são as principais justificativas para as diversas alterações já sofridas pelas regras previdenciárias do Direito brasileiro. Entretanto, os direitos sociais, amparados pelos princípios de solidariedade, igualdade, dignidade da pessoa humana, por exemplo, não podem ter sua aplicação deixada de lado. O presente trabalho de conclusão de curso pretende, portanto, caracterizar a Previdência Social brasileira, identificar suas principais alterações até o momento e verificar quais medidas foram adotadas pelo governo para tentar incluir mais trabalhadores em seu rol de proteção. Por fim, tentará verificar se a Lei nº 13.135/15, que altera as regras de concessão de pensão por morte, segue a mesma tendência de reduzir gastos, presente nas reformas previdenciárias, ou se essas regras procuram melhorar a proteção social e, ao final do trabalho, identificar as principais críticas, favoráveis e contrárias, a esta norma.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrevidência socialpt_BR
dc.subject.keywordBrasil. Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015pt_BR
dc.subject.keywordPensionistaspt_BR
dc.titlePrevidência social e a lei nº 13.135/15 : os direitos sociais e a necessária ampliação da tutela previdenciáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2016-09-21T19:37:39Z-
dc.date.available2016-09-21T19:37:39Z-
dc.date.submitted2016-06-26-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/14733-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The discourse on reducing government spending because of the increase of social security costs, the possibility that, in the future, there will be more retirees and fewer contributors, and the preoccupation that the system will collapse because of the account deficit are the main reasons for the various changes Social Security rules have already been undergone in Brazil. However, social rights, supported by the principles of solidarity, equality, human dignity, for example, shouldn’t have their application left aside. This dissertation, therefore, aims to characterize the Brazilian Social Security, identify its main changes so far and check what measures were taken by the government in attempt to include more workers in its protection list. Finally, this dissertation will try to determine whether the Law nº 13,135/15, which has changed the rules on granting death pension, follows the same tendency to reduce spending, present in past Social Security reforms, or whether those rules seek to improve social protection and, at the end of this work, identify the main positive and negative criticism on this rule.pt_BR
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