Proposta de tratamento contábil do ativo imobilizado à luz da estrutura conceitual aplicada ao setor público

Abstract

Entre os procedimentos patrimoniais exigidos no processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, estão aqueles relacionados ao registro da reavaliação, redução a valor recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão dos bens imobilizados das entidades públicas, exigindo ações por parte dos gestores patrimoniais que subsidiem o adequado registro contábil desses valores. Considerando que o acompanhamento e o controle do patrimônio público devem partir do estudo dos fenômenos e transações que o afetam, e que a estrutura conceitual pode fornecer orientação para lidar com questões que não estão dispostas nas normas e nem nas práticas contábeis, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de tratamento contábil do ativo imobilizado à luz da estrutura conceitual aplicada ao Setor Público. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisados os normativos em vigor e desenvolvida uma proposta de tratamento contábil para o ativo imobilizado a partir da "Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities" e da IPSAS 17 - Property, Plant and Equipment, ambas editadas pela Federação Internacional de Contadores - IFAC. Os achados do estudo mostram que no tratamento contábil do imobilizado do Setor Público brasileiro basicamente devem ser observados os mesmos critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação para esses bens contemplados na Teoria da Contabilidade, com exceção da utilização do valor justo (fair value) como base de valor. Ao final do estudo, é apresentada uma proposta de tratamento contábil do ativo imobilizado à luz da estrutura conceitual aplicada ao Setor Público.