O ciclo de política pública judicializado : um estudo sobre o serviço de acesso a leitos de UTI’s no Distrito Federal

Abstract

A pesquisa discute a inserção da política pública de saúde na prestação de serviços de leitos de UTI do Distrito Federal no modelo de ciclo de políticas públicas judicializado. Esse fenômeno será analisado sob a ótica da Defensoria Pública do Distrito Federal em um núcleo especializado em Assistência Jurídica de Mediação e Saúde. O objetivo desta pesquisa é investigar de que forma o Serviço de Leitos de UTI do Distrito Federal tem sido judicializado durante sua implementação. O relatório tem como referencial teórico primeiramente os modelos de proteção social e política pública de saúde que informam o surgimento da concepção de proteção social, apresenta o modelo de seguridade social que é adotado no Brasil, conceituando a política social e a inserção da política de saúde; em seguida, são verificados os principais aspectos pertinentes ao fenômeno da judicialização relacionado às políticas públicas, por fim, expõe o modelo tradicional do ciclo de políticas públicas apresentado por Secchi (2010) e o modelo proposto por Barreiro e Furtado (2015) de ciclo de políticas públicas judicializado. A metodologia utilizada contou com a pesquisa documental de relatórios anuais de ações judiciais do Núcleo da Defensoria Pública do Distrito Federal, com estatísticas fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios e com estatísticas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, baseou-se também na técnica de observação participante dentro do Núcleo de Assistência, possibilitando a execução de entrevistas e conversas informais. Os principais resultados obtidos na análise mostram que há um elevado número de demandas judiciais nas atividades do serviço de acesso a leitos de UTI. Dessa forma, percebeu-se que há uma ressignificação do ciclo de políticas públicas com a inserção do Poder Judiciário. Por fim, foram evidenciadas algumas falhas de gestão que demonstram que o Serviço de leitos de UTI por si só não atende a seu fim