Desigualdade social e políticas tributárias : considerações para o Brasil

Abstract

O presente artigo visa analisar os fundamentos da desigualdade, sua evolução recente no Brasil e o perfil da carga tributária no país, para fundamentar considerações a respeito das políticas tributárias que melhor se aplicariam para minorar suas externalidades negativas. Apesar da melhora nas medidas de desigualdade no Brasil desde a última década, os níveis persistem elevados e isso é reforçado pelo efeito regressivo da carga tributária, mais baseada em tributos indiretos do que em tributos diretos, onerando relativamente mais os contribuintes em maior vulnerabilidade econômica. Assim, argumenta-se que medidas para indexação e progressividade dos tributos diretos são desejáveis, mas requerem atenção para que não alterem o sistema de incentivos à produtividade e, em consequência, os investimentos. Além disso, reduzir a grande participação dos tributos indiretos sobre a carga tributária compensaria os efeitos regressivos. A melhor gestão e fiscalização dos programas de transferência condicionada de renda e melhorias em educação para promoção de maior retorno ao capital humano também são necessárias. No entanto, é imprescindível a reformulação de pontos basais e de suma importância para o sucesso de políticas públicas, como maior eficiência dos gastos públicos e maior responsabilidade na concessão de isenções fiscais e subsídios a grandes empresários.