O processo de privatização brasileiro

Abstract

Este trabalho faz uma revisão bibliográfica do processo de privatização ocorrido no Brasil tendo em vista o interesse do cidadão brasileiro, o mais importante dos usuários da informação na análise dos fatos. O patrimônio do Estado é o objeto de estudo da contabilidade pública. Privatizar é uma decisão que deve levar em consideração um patrimônio de toda uma nação; partindo dessa premissa serão abordados aspectos importantes, pontos críticos e suas implicações no contexto brasileiro, tendo como destaque para fonte de estudo a experiência brasileira vivida nos anos 1990. Considerando as consequências das privatizações para as antigas empresas públicas foram enumeradas diversas razões que contribuíram para os resultados positivos divulgados destas após a mudança da atividade para o setor privado, sendo constatadas várias vantagens e benefícios concedidos aos compradores pelo Estado; é possível afirmar o predomínio do interesse privado nas condições de transferência do capital público. As estatais enfrentavam obstáculos impostos pelo próprio Estado: utilização das empresas públicas como instrumentos de políticas sociais, impossibilidade de financiamento pelo BNDES; que foram superados ao passarem para propriedade privada. Formas diversas de realização das privatizações adotadas por outros países, tendo a prioridade de distribuir o capital acumulado público entre seus cidadãos, foram abordadas. Outros pontos discutidos foi o aumento da dívida pública brasileira e da dependência externa, a crise como elemento comum nesse contexto, a defesa da valorização financeira e o desempenho do papel de país subdesenvolvido que é destinado ao Brasil na divisão internacional do trabalho.