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https://bdm.unb.br/handle/10483/16092
| Título: | A natureza da penalidade no instituto do impeachment contra o presidente da república |
| Autor(es): | Carvalho, André Luiz Marinho |
| Orientador(es): | Santana, Ana Claudia Farranha |
| Assunto: | Direito constitucional
Impeachment
Crime de responsabilidade |
| Data de apresentação: | Dez-2016 |
| Data de publicação: | 22-Fev-2017 |
| Referência: | CARVALHO, André Luiz Marinho. A natureza da penalidade no instituto do impeachment contra o presidente da república. 2016. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | A monografia discorre sobre a natureza do impeachment, analisado a doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, com ênfase na ADPF 378. Primeiramente esboça-se o histórico instituto do impeachment desde a Inglaterra até sua adoção pelo Brasil, ainda na época imperial. Analisa-se o impeachment na Constituição da República de 1988, com atenção aos crimes de responsabilidade e aos aspectos processuais e de julgamento pela Câmara dos Deputados e Pelo Senado Federal. Conclui-se apresentando o que se entende na atualidade o instituto do impeachment, destacando sua natureza política-jurídica, com proeminência da característica política. |
| Abstract: | The monograph dissertates on the nature of impeachment, analyzed the Brazilian Doctrine and the jurisprudence of the Supreme Court about the subject-matter mentioned, with emphasis on the ADPF 378. Foremost it describes the historic institute of the impeachment from the England until its adoption in Brazil, still in imperial time. Impeachment is analyzed in the Constitution of the Republic of 1988, regarding the crimes of responsibility and the procedural aspects and the judgment by the Chamber of Deputies and by the Federal Senate. It concludes by discoursing about what is understood in nowadays about the institute of the impeachment, emphasizing its political and legal nature, with a prominence of the political characteristic. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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