Federalismo cultural : a descentralização das políticas públicas de cultura

Abstract

A implementação de um sistema de gestão de políticas culturais descentralizado, compartilhado e participativo, iniciado em 2003, pelo Ministério da Cultura, tem alcançado conquistas, porém, sua efetivação tem esbarrado em dificuldades de ordem administrativa, legal e orçamentária. Os desafios estão em enfrentar o modelo de sistema federativo adotado no Brasil com lacunas que dificultam organizar regras a fim de promover, efetivamente, relações intergovernamentais de forma cooperativa. Ao analisar os dados das políticas e estruturas culturais nos estados e municípios produzidos pelo IBGE a partir das determinantes da descentralização elaborados por Marta Arretche, buscou-se observar o grau de adesão que o Sistema Nacional de Cultura – SNC conseguiu alcançar e os possíveis motivos de sua pouca evolução. Inspirado nos Sistemas Nacionais de Saúde – SUS e Assistência social – SUAS, o SNC encontra, nesta segunda década do século XXI, um cenário adverso à descentralização e transferências orçamentárias vinculadas, elementos que foram essenciais para o sucesso na implementação do SUS e da SUAS a partir dos anos 90. Buscou-se, ainda, refletir sobre alternativas para que o SNC consiga gerar regras incentivadoras para a adesão das subunidades federativas e, também, um possível modelo de repartição de responsabilidades entre os entes, tarefa ainda inconclusa no projeto do sistema.