Comparação do balanço orçamentário dos estados frente à Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Esta pesquisa faz uma panorâmica da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sobre o monitoramento das contas estaduais e municipais que passa a ser feito de maneira padronizada através da obrigatoriedade da utilização de relatórios fiscais. Faz uma passagem sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, que é um relatório publicado em periodicidade bimestral e considerado uma das grandes ferramentas utilizadas pelo Governo Federal e pelos Tribunais de Contas locais para avaliar e acompanhar o desempenho fiscal nos Estados e Municípios. Compara e utiliza como modelo padrão o Balanço Orçamentário da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, para confronto com o Balanço Orçamentário publicado no 6º bimestre, dos anos de 2007 e 2008, pelos Estados da Região Sul e averigua em que grau de aderência encontra-se este demonstrativo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratase de uma pesquisa documental fundamentada em livros didáticos, manuais técnicos, legislação vigente e portais de acesso à Internet de Órgãos do Governo Federal e Estaduais. Tece comentários sobre o modelo publicado no sítio da Secretaria de Fazenda, de cada Estado, com o publicado no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional pelo próprio Estado. Revela, através da analogia do levantamento feito por MOTA (2004) sobre a aderência do Balanço Orçamentário do exercício de 2003 e a deste levantamento, referenciados pelos exercícios de 2007 e 2008, a preocupação do Gestor Público em cumprir com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em busca, cada vez mais, da qualidade do gasto público e da transparência.