O controle legislativo sobre a política de mudanças climáticas brasileira

Abstract

Essa dissertação examina o controle legislativo sobre a política de mudança climática por meio do estudo das audiências públicas organizadas na 54ª legislatura (2011-2014) em três comissões do Congresso Nacional Brasileiro: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; e Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Visa-se contribuir com os estudos acerca da relação executivo-legislativo no Brasil e reduzir lacunas existentes nos estudos legislativos por meio de um estudo setorial que auxilie na compreensão da diversidade e complexidade do Legislativo e de sua relação com o Executivo. Estabelece-se também um diálogo crítico com uma agenda de pesquisa que insiste em referir-se a temas da agenda da política externa brasileira como política de Estado, relativamente imune a ingerências da política doméstica. Para a consecução dessa pesquisa foi feita uma análise de conteúdo das notas taquigráficas das comissões.