O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal : a atuação da casa da mulher brasileira

Abstract

Considerando que a violência doméstica contra a mulher é uma das expressões da “questão social” mais latentes na contemporaneidade, o presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou identificar as respostas do Estado frente à essa questão. Procurou-se traçar a trajetória das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil até os dias atuais, identificando os avanços percorridos e os desafios ainda presentes. E dentro deste escopo, teve como principal objetivo, analisar a atuação da Casa da Mulher Brasileira – que consta no rol de ações do Programa “Mulher: Viver sem violência” – sob a ótica das diretrizes políticas e legislações concernentes. Utilizou-se como referencial teórico as categorias gênero e patriarcado, buscando compreender as relações de gênero e suas interfaces com a violência. A pesquisa partiu de uma perspectiva crítico-dialética e a metodologia adotada centrou-se em uma pesquisa teórica realizada por meio de um levantamento bibliográfico sobre o tema, além de pesquisa de campo – onde utilizou-se a técnica de sondagem de opinião, por meio de entrevistas com duas profissionais gestoras da instituição. Verificou-se que apesar da Casa da Mulher Brasileira se configurar como um avanço na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal, ainda enfrenta uma série de impasses em sua implementação, principalmente pela retração do Estado de seu compromisso com o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.