A subcapitalização societária como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de a subcapitalização societária servir como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica. A pessoa jurídica é instituto que possibilita o agrupamento de pessoas físicas para a criação de um sujeito distinto, titular de direitos e obrigações e dotado de patrimônio autônomo. A limitação da responsabilidade eleva a autonomia patrimonial à sua plenitude, determinando a incomunicabilidade entre os bens da sociedade e os bens dos sócios, de modo que os patrimônios particulares destes não respondam pelas dívidas sociais. A contrapartida deste benefício legal é a manutenção de um capital social adequado à atividade empresarial, de modo que a socialização do risco permaneça equilibrada e os credores da sociedade sejam devidamente garantidos. A subcapitalização societária representa justamente a situação contrária, em que o excesso de financiamento por capital de terceiros gera um quadro de sobreendividamento e irrisoriedade do capital social, com transferência do risco empresarial para os credores. A partir disso, buscar-se-á demonstrar o enquadramento da subcapitalização societária como desvio de finalidade da pessoa jurídica apto a fundamentar a desconsideração desta, a fim de imputar responsabilidade aos sócios ou administradores que deram causa à subcapitalização.