Lei de Incentivo ao Esporte : análise da eficiência de captação dos proponentes

Abstract

O envolvimento do Estado com o esporte vem se tornando algo muito atrativo desde que se nota interesse por parte dos expectadores, além da necessidade e o direito de participação, com a passagem dos grandes eventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de Futebol, garantindo regulação do Estado no setor. Garantido na Constituição Federal de 1988, como direito social e dever do Estado, surgiu a necessidade de uma política pública voltada ao fomento do esporte. Em 2006 surge a Lei de Incentivo ao Esporte, ferramenta encontrada como forma de fomentar o desporto brasileiro. O objetivo do trabalho foi analisar a eficiência dos proponentes em captar os recursos aprovados pelo Ministério do Esporte. Foi utilizada a DEA – Análise Envoltória de Dados para análise da eficiência, utilizando como variáveis o valor autorizado para captação, input e o valor captado, output, nos períodos de 2007 a 2016. Verificou-se que embora muitos projetos consigam captar a maior parte do valor autorizado, o nível de eficiência de captação é baixo. Foram encontradas diversas falhas na gestão dos projetos por parte do Ministério do Esporte, além de um baixo controle dos projetos já realizados e seus resultados.